PETIÇÃO (FO) Nº 1992.01.000431-5 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.000431-5
- Classe:
- PETIÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
- Data de Autuação:
- 04/02/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : JOSÉ DOS SANTOS MACHADO, EX-CAP RRM AER., REQUER SEJA READQUIRIDA A SUA SITUAÇÃO MILITAR ANTERIOR, COM BASE NO ARTIGO 118, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ESTATUTO DOS MILITARES.
- Decisão:
- POR DECISÃO MONOCRÁRICA DA LAVRA DO MINISTRO-RELATOR FOI NEGADO SEGUIMENTO À PETIÇÃO.
Partes
- Envolvido:
- J. D. S. M.
Representantes
- Advogado:
-
LAERTE MOACYR DA SILVA
J. D. S. M.