PETIÇÃO (FO) Nº 1991.01.000429-3 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.000429-3
- Classe:
- PETIÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
- Data de Autuação:
- 28/08/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : JOSÉ DOS SANTOS MACHADO, EX-CAP RRM AER, REQUER A REVOGAÇÃO DA SENTENÇA QUE O JUGOU INCOMPATÍVEL COM O OFICIALATO, COM A PERDA SDE SEU POSTO E DE SUA PATENTE.
ADVOGADO: DR. LAERTE MOACYR DA SILVA.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, NÃO FOI CONHECIDO O PEDIDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- J. D. S. M.
Representantes
- Advogado:
-
LAERTE MOACYR DA SILVA
J. D. S. M.
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