PETIÇÃO (FE) Nº 2006.01.000479-6 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.000479-6
- Classe:
- PETIÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
- Data de Autuação:
- 20/09/2006 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO DE 20/09/2006, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU A PETIÇÃO, POR PERDA DE OBJETO.
Partes
- Envolvido:
- JOSIEL ARAÚJO DE ALMEIDA

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