Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = PETIÇÃO (FE) Autuação = Setembro/2006

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PETIÇÃO (FE) Nº 2006.01.000479-6 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.000479-6
Classe:
PETIÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
20/09/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO DE 20/09/2006, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU A PETIÇÃO, POR PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
JOSIEL ARAÚJO DE ALMEIDASOLDADO / EXÉRCITO
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