Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = PETIÇÃO (FE) Autuação = Novembro/2005

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PETIÇÃO (FE) Nº 2005.01.000477-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.000477-0
Classe:
PETIÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
18/11/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO DE 18/11/2005, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM, PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DO SD EX JAGGER RIBEIRO BRANDÃO. ADVOGADO: DR. PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO.
Partes
Envolvido:
JAGGER RIBEIRO BRANDÃOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
PAULO HENRIQUES DE MENEZES BASTOS
JAGGER RIBEIRO BRANDÃO
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