Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = PETIÇÃO Autuação = Fevereiro/2012

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PETIÇÃO Nº 0000020-81.2012.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000020-81.2012.7.00.0000
Classe:
PETIÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
14/02/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 17/02/2012, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM, A FIM DE SER APRECIADO O PLEITO DO CAP AER ERIC FERREIRA BRAGA, ONDE ARGÚI EXCEÇÃO DE COISA JULGADA. ADVOGADO: DR. DAVID ARMOND ALMEIDA.
Decisão:
O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE PETIÇÃO, POR INCABÍVEL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
ERIC FERREIRA BRAGACAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DAVID ARMOND DE ALMEIDA
ERIC FERREIRA BRAGA