PETIÇÃO Nº 0000020-81.2012.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000020-81.2012.7.00.0000
- Classe:
- PETIÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 14/02/2012 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 17/02/2012, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM, A FIM DE SER APRECIADO O PLEITO DO CAP AER ERIC FERREIRA BRAGA, ONDE ARGÚI EXCEÇÃO DE COISA JULGADA.
ADVOGADO: DR. DAVID ARMOND ALMEIDA.
- Decisão:
- O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE PETIÇÃO, POR INCABÍVEL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
- Envolvido:
- ERIC FERREIRA BRAGA

Representantes
- Advogado:
-
DAVID ARMOND DE ALMEIDA
ERIC FERREIRA BRAGA