Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO Situação = INCOMPETÊNCIA DA JM

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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO Nº 0000293-23.2014.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000293-23.2014.7.01.0401
Classe:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
Encarregado:
ALEX GOMES MARTINS ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
DECISÃO DE 19.12.14 INDEFERE, POR ORA, O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL.
Observação:
PQS REFERENTE AO INQUÉRITO INSTAURADO PELO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS, POR MEIO DA PORT.285, DE 29/10/14, PARA APURAR CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E A ADMINISTRAÇÃO MILITAR, ORIUNDO DE NOTÍCIA DE FATO Nº0000181-78.2014.1105, DO MPM. PQS REFERENTE AO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº47-90.2015.7.01.0401, INSTAURADO PELO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS, POR MEIO DA PORTARIA Nº1, DE 06.11.14, PARA APURAR CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E A ADMINISTRAÇÃO MILITAR.

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO Nº 0000080-39.2010.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000080-39.2010.7.06.0006
Classe:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
COMANDO DA 6ªRM
Encarregado:
MAJ MILTON JOSÉ GONÇALO DE OLIVEIRA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SALVADOR - BA
Data do Crime:
30/08/2010
Decisão:
POR DECISÃO DE 29/09/2010, ESTE JUÍZO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, EM VIRTUDE DE O FATO SOB ANÁLISE NÃO SER UM CRIME MILITAR, UMA VEZ QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 9º DO CPM. PELO OFÍCIO N.º 814/10/SEC, DE 07/10/2010, ESTE JUÍZO REMETEU ESTES AUTOS PARA A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.
Observação:
QUEBRA SIGILO TEFÔNICO DA LINHA 71 3011.2089, APURAR SE O SR MICHEL SOUZA OLIVEIRA ESTAVA SE COMUNICANDO COM A MENOR RCC.

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO Nº 0000078-69.2010.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000078-69.2010.7.06.0006
Classe:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
MAJ MILTON JOSÉ GONÇALO DE OLIVEIRA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SALVADOR - BA
Data do Crime:
30/08/2010
Decisão:
POR DECISÃO DE 29/09/2010, ESTE JUÍZO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, EM VIRTUDE DE O FATO SOB ANÁLISE NÃO SER UM CRIME MILITAR, UMA VEZ QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 9º DO CPM. PELO OFÍCIO Nº 814/10/SEC, DE 07/10/2010, ESTE JUÍZO REMETEU ESTES AUTOS PARA A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.
Observação:
SOLICITA QUE SEJA DETERMINADA A QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO E DE DADOS DAS LINHAS 71 9116.7403 E 71 8834.9532 DO SR MICHEL SOUZA OLIVEIRA.