PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO Nº 0000088-88.2010.7.03.0203
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000088-88.2010.7.03.0203
- Classe:
- PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
- Origem:
- 12º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
- Encarregado:
- CESAR DUARTE BARBOSA ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
- Cidade de Origem:
- ALEGRETE - RS
- Decisão:
- EM 18 DE OUTUBRO DE 2010, O J.A.S INDEFERIU O REQUERIMENTO DE QSB FEITO PELO SINDICANTE, COM FULCRO NO ART. 1º, § 4º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, POR LINHA, JUNTO AOS AUTOS DO IPM N.º 31/08.