Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Situação = INCOMPETÊNCIA DA JM

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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Nº 0000192-25.2010.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000192-25.2010.7.01.0401
Classe:
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
1ªDIVISÃO DE EXÉRCITO
Encarregado:
CLÁUDIO VIANA PEREIRA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Observação:
CONSTA IPM Nº 0000230-37.2010.7.01.0401

PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Nº 0000079-54.2010.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000079-54.2010.7.06.0006
Classe:
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
MAJ MILTON JOSÉ GONÇALO DE OLIVEIRA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SALVADOR - BA
Data do Crime:
30/08/2010
Decisão:
POR DECISÃO DE 29/09/2010, ESTE JUÍZO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, EM VIRTUDE DE O FATO SOB ANÁLISE NÃO SER UM CRIME MILITAR, UMA VEZ QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 9º DO CPM. PELO OFÍCIO Nº 814/10/SEC, DE 07/10/2010, ESTE JUÍZO REMETEU ESTES AUTOS PARA A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.
Observação:
ENCARREGADO SOLICITA QUE SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA CPU, NA RESIDÊNCIA DO MILITAR ERIC MARCIO SOARES CAMPOS.

PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Nº 0000077-84.2010.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000077-84.2010.7.06.0006
Classe:
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
MAJ MILTON JOSÉ GONÇALO DE OLIVEIRA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SALVADOR - BA
Data do Crime:
30/08/2010
Decisão:
POR DECISÃO DE 29/09/2010, ESTE JUÍZO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, EM VIRTUDE DE O FATO SOB ANÁLISE NÃO SER UM CRIME MILITAR, UMA VEZ QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 9º DO CPM. PELO OFÍCIO Nº 814/10/SEC, DE 07/10/2010, ESTE JUÍZO REMETEU ESTES AUTOS PARA A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.
Observação:
SEJA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE CPU, QUE SE ENCONTRA NA RESIDÊNCIA DO SR MICHEL SOUZA OLIVEIRA.