Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

NOTÍCIA CRIME Nº 0000141-55.2017.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000141-55.2017.7.02.0202
Classe:
NOTÍCIA CRIME
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
Encarregado:
DRA. PRISCILA PINHEIRO DE CARVALHO ( DOUTORA - CIVIL )
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Decisão:
POR DECISÃO DE 11/10/2017 A MM. JUÍZA-AUDITORA INDEFERIU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL E DECLAROU "IN TOTUM", A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA ANÁLISE DO FEITO, DEVENDO OS AUTOS SEREM ENCAMINHADOS À JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DE SÃO PAULO. EM 24/10/2017 DECORREU O PRAZO DO ARTIGO 518 DO CPPM, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO MPM COM RELAÇÃO A R. DECISÃO DE FLS. 44/47 (DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA DA JMU).
Observação:
PMD.\N\N

NOTÍCIA CRIME Nº 0000046-20.2017.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-20.2017.7.06.0006
Classe:
NOTÍCIA CRIME
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
10ª CIA DE POLÍCIA MILITAR
Encarregado:
EDVALDO SOUZA DANTAS JUNIOR ( CAPITÃO - POLICIA MILITAR )
Cidade de Origem:
CANDEIAS - BA
Data do Crime:
15/07/2015
Decisão:
EM 28/06/17, ACOLHO O PEDIDO DO MPM E DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA JMU, AUDITORIA DA 6ªCJM, COM FULCRO NO ART. 146 DO CPPM. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO ESTADUAL.
Observação:
APURAR CRIMES PRATICADOS POR DIÓGENES FERREIRA BAHIA, À ÉPOCA, RECRUTA DA MARINHA DO BRASIL, PREVISTOS NOS ARTIGOS 177 (RESISTÊNCIA) E 209 (LESÃO CORPORAL), DO CPM, CONTRA O SD 1ª CL PM CÁSSIO SANTANA SILVA. ADV. CONSTITUÍDO: DR. FLÁVIO DE SOUZA PITA OAB/RJ 126.705.
Partes
Envolvido:
D. F. B. MARECHAL / MARINHA
Vítima:
CáSSIO SANTANA SILVACAPITÃO / POLÍCIA MILITAR

NOTÍCIA CRIME Nº 0000112-63.2017.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000112-63.2017.7.03.0303
Classe:
NOTÍCIA CRIME
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
29º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADA
Encarregado:
TERCEIRO-SARGENTOEXERCITO
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Partes
Envolvido:
H. G. M. 3º SARGENTO / EXÉRCITO