MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000270-38.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000270-38.2025.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Data de Autuação:
- 26/04/2025 13:08:30
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Impetrado:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM
- Impetrante:
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- KAUA ARAUJO DA MOTTA

- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
KAUA ARAUJO DA MOTTA
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR