MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000172-87.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000172-87.2024.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Data de Autuação:
- 20/03/2024 14:43:55
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO FISCAL
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
Partes
- Impetrado:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- Impetrante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- MAURICIO DO PRADO FIGUEIRAS
- SAMANTA NETA ALVES
- UNIÃO
Representantes
- Advogado:
-
ANDRE JANSEN DO NASCIMENTO
MAURICIO DO PRADO FIGUEIRAS
SAMANTA NETA ALVES
- Procurador:
-
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
-
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR