MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000974-22.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000974-22.2023.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 27/11/2023 16:17:07
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,RIGOR EXCESSIVO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
- Impetrante:
- GUILHERME POLLITANO COSTA

- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
GERALDO KAUTZNER MARQUES
GUILHERME POLLITANO COSTA
-
RAQUEL MACHADO DE ANDRADE
GUILHERME POLLITANO COSTA
-
WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO
GUILHERME POLLITANO COSTA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR