MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7001489-96.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001489-96.2019.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 21/12/2019 17:54:38
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Partes
- Impetrante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- ALEXANDRE DE ALMEIDA
- UNIÃO
Representantes
- Procurador:
-
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR