MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000717-36.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000717-36.2019.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 02/07/2019 15:18:43
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,CORREIÇÃO PARCIAL,REQUERIMENTO DA PARTE
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Impetrante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- VALDEIR PERES BICA

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
VALDEIR PERES BICA
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR