MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000162-19.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000162-19.2019.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 18/02/2019 17:21:47
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
- Impetrante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- CAITANO NATANAEL DE OLIVEIRA

Representantes
- Procurador:
-
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR