Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Junho/2017

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MANDADO DE SEGURANÇA (2) Nº 0000121-45.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000121-45.2017.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
21/06/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
: ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DE SEU OBJETO.
Partes
Envolvido:
MARCIO DOMENECK SALGADOCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
MARCIO DOMENECK SALGADO
Feitos Relacionados

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000141-36.2017.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000141-36.2017.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
14/06/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. COATOR: O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 10, "CAPUT", DA LEI Nº 12.016/2019, INDEFERIU A INICIAL, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE PODER APRECIAR O ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE.
Feitos Relacionados

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000139-66.2017.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000139-66.2017.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
08/06/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): CAMILE MENDES OLIVEIRA, CIVIL, REPRESENTADA POR ROBENALVA PEREIRA MENDES ALVARENGA, 1º TEN EX, E SERGIO OMAR DOS SANTOS ALVARENGA, ST EX.
Requerido:
: IMPETRADO: O COMANDANTE DA ESFCEX/CMS - ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO E COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR. LITISCONSORTE PASSIVO: A UNIÃO. ADVOGADOS: DRA. MARIA ADAIL SANTOS E ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A QUESTÃO DE ORDEM PARA ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO DA AÇÃO MANDAMENTAL, CONSTANTE DO ACÓRDÃO. EM SEGUIDA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, A PRELIMINAR SUSCITADA PELO IMPETRADO, DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU A SEGURANÇA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA A ADVOGADA DA IMPETRANTE, DRA. MARIA ADAIL SANTOS, E O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
CAMILE MENDES OLIVEIRA
ROBENALVA PEREIRA MENDES ALVARENGA1º TENENTE / EXÉRCITO
SERGIO OMAR DOS SANTOS ALVARENGASUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIA ADAIL SANTOS
ROBENALVA PEREIRA MENDES ALVARENGA
SERGIO OMAR DOS SANTOS ALVARENGA