MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000152-02.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000152-02.2016.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, Por Prevenção.
- Data de Autuação:
- 02/08/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): SUELY PEREIRA FERREIRA, JUÍZA-AUDITORA, REQUER A CONCESSÃO DA ORDEM "PARA DETERMINAR À AUTORIDADE COATORA (UNIÃO - MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR) QUE SE ABSTENHA DE PROMOVER QUALQUER DESCONTO, A TÍTULO DE 'TETO CONSTITUCIONAL EC 41/03', NOS VALORES PERCEBIDOS PELA IMPETRANTE COMO JUÍZA-AUDITORA".
ADVOGADO: DR. ALFONSO MARTINEZ GALIANO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
- Observação:
- COM LIMINAR.
Partes
- Envolvido:
- SUELY PEREIRA FERREIRA
Representantes
- Advogado:
-
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
SUELY PEREIRA FERREIRA