Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Agosto/2016

1 - 1 de 1
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000152-02.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000152-02.2016.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, Por Prevenção.
Data de Autuação:
02/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): SUELY PEREIRA FERREIRA, JUÍZA-AUDITORA, REQUER A CONCESSÃO DA ORDEM "PARA DETERMINAR À AUTORIDADE COATORA (UNIÃO - MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR) QUE SE ABSTENHA DE PROMOVER QUALQUER DESCONTO, A TÍTULO DE 'TETO CONSTITUCIONAL EC 41/03', NOS VALORES PERCEBIDOS PELA IMPETRANTE COMO JUÍZA-AUDITORA". ADVOGADO: DR. ALFONSO MARTINEZ GALIANO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
SUELY PEREIRA FERREIRA
Representantes
Advogado:
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
SUELY PEREIRA FERREIRA