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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Maio/2016

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000091-44.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000091-44.2016.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
27/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM "PARA SUSPENDER O TRÂMITE DA AÇÃO PENAL FO Nº 143-26.2015.7.11.0111, ATÉ O JULGAMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL JÁ INTERPOSTA".
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, DAR EFEITO SUSPENSIVO À CORREIÇÃO PARCIAL REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, O QUE EQUIVALE A DETERMINAR A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DO PROCESSO N° 143-26.2015.7.11.0111 ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PLEITO CORREICIONAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MARCO ANTONIO DE SOUSA
MARINALDO PEREIRA SILVA
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