MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000091-44.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000091-44.2016.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Data de Autuação:
- 27/05/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM "PARA SUSPENDER O TRÂMITE DA AÇÃO PENAL FO Nº 143-26.2015.7.11.0111, ATÉ O JULGAMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL JÁ INTERPOSTA".
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, DAR EFEITO SUSPENSIVO À CORREIÇÃO PARCIAL REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, O QUE EQUIVALE A DETERMINAR A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DO PROCESSO N° 143-26.2015.7.11.0111 ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PLEITO CORREICIONAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
- Observação:
- COM LIMINAR.
Partes
- Envolvido:
- MARCO ANTONIO DE SOUSA
- MARINALDO PEREIRA SILVA
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