Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Março/2016

1 - 3 de 3
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000035-11.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-11.2016.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
15/03/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, REQUERENDO QUE "O PRESENTE WRIT SEJA CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE, PARA VER REFORMADA DECISÃO ATACADA, NO SENTIDO DE AFASTAR A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A EXCLUSÃO DO TEMPO NA CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL, APÓS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS PELA PGJM". LITISCONSORTE PASSIVO: GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA, EX-SD EX. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 25ª SESSÃO, EM 19/4/2016, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO MANDADO DE SEGURANÇA, POR SER INADMISSÍVEL SUA IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO JUDICIAL SUSCEPTÍVEL DE RECURSO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
GUILHERME DA COSTA OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA
Feitos Relacionados

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000036-93.2016.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-93.2016.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
15/03/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, REQUERENDO QUE "SEJA CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO À CORREIÇÃO PARCIAL, PARA QUE A DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DE Nº 0000090-82.2015.7.03.0203 NÃO TENHA EFEITOS, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA MENCIONADA CORREIÇÃO".
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, EM DECORRÊNCIA DO JULGAMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 16-91.2016.7.03.0203 PELO PLENÁRIO DESTA CORTE CASTRENSE.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ALISSON SANTANA DE MORAESSOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000029-04.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-04.2016.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
03/03/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, REQUERENDO "QUE O PRESENTE WRIT SEJA CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE, PARA QUE SEJA REVOGADA A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO OU, ALTERNATIVAMENTE, ANULADA A DECISÃO QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE".
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR,COM FULCRO NO ARTIGO 10, "CAPUT", DA LEI Nº 12.016/2009, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA E JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISOS I E VI, DO CPC.
Partes
Envolvido:
JOSUÉ SALATIEL DA SILVA CHAGASSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Feitos Relacionados