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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Dezembro/2015

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000273-64.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000273-64.2015.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
17/12/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. LITISCONSORTE(S) PASSIVO(S): CLAUDEMIR MAMEDES DA SILVA, SD EX. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO MANDADO DE SEGURANÇA E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O SUBPROCURADOR-GERAL JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR, E O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. FABIANO CAETANO PRESTES.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
CLAUDEMIR MAMEDES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CLAUDEMIR MAMEDES DA SILVA
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000267-57.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000267-57.2015.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
07/12/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): GIOVANE IOP REBOUÇAS, SD EX.
Requerido:
: ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "MANDAMUS" E DENEGOU A SEGURANÇA POSTULADA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO MINISTRO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
GIOVANE IOP REBOUÇASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GIOVANE IOP REBOUÇAS
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000266-72.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000266-72.2015.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
07/12/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO, EX-CB EX.
Requerido:
: ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 10 DA LEI 12.016/2009, C/C OS ARTIGOS 12, INCISO V, E 95, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA.
Partes
Envolvido:
LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHOCABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000264-05.2015.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000264-05.2015.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
01/12/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, JULGOU EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, DEVIDO A NÃO JUNTADA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 12.016/2009 E DO ARTIGO 267 DO CPC.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ALISSON SANTANA DE MORAESSOLDADO / EXÉRCITO
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