Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Outubro/2015

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000217-31.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000217-31.2015.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
19/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 10 DA LEI N° 12.016/2009, C/C ART. 12, INCISO V, E ART. 95, §2°, AMBOS DO RISTM, INDEFERIU E NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA.
Observação:
COM LIMINAR.
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000209-54.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000209-54.2015.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
13/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): EDUARDO DE CARVALHO DA SILVA, EX-SD EX. LITISCONSORTE PASSIVO: A UNIÃO. ADVOGADOS: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A SEGURANÇA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
EDUARDO DE CARVALHO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDUARDO DE CARVALHO DA SILVA
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