Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Agosto/2015

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000183-56.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000183-56.2015.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
28/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): LUIZ GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA E FAGNER PESSANHA FERNANDES, SDS EX. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, INDEFERIU, LIMINARMENTE, A PETIÇÃO INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, CONSOANTE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, INCISO II, E 10 DA LEI Nº 12.016/2009.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
FAGNER PESSANHA FERNANDESSOLDADO / EXÉRCITO
LUIZ GUSTAVO FERREIRA DE SOUZASOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FAGNER PESSANHA FERNANDES
LUIZ GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000184-41.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000184-41.2015.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
28/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): VINICIUS SANTOS DE CARVALHO, MN. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR
Partes
Envolvido:
VINICIUS SANTOS DE CARVALHOMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VINICIUS SANTOS DE CARVALHO
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000173-12.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000173-12.2015.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
17/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Decisão:
O MINISTRO RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 10, "CAPUT", DA LEI Nº 12.016/2009, INDEFERIU A INICIAL, E, POR CONSEGUINTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Observação:
COM LIMINAR.
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