Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Julho/2015

1 - 3 de 3
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000164-50.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000164-50.2015.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
30/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): ANDERSON BIBIANO DE OLIVEIRA, CIVIL. LITISCONSORTE PASSIVO: A UNIÃO. ADVOGADOS: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E DRS. GERALDO KAUTZNER MARQUES E WILLIAN OTERO DA PRÊSA MACHADO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA, PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO À CORREIÇÃO PARCIAL, CONFIRMANDO, ASSIM, A LIMINAR DEFERIDA. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ANDERSON BIBIANO DE OLIVEIRA
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
ANDERSON BIBIANO DE OLIVEIRA
WILLIAN OTERO DA PRÊSA MACHADO
ANDERSON BIBIANO DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000160-13.2015.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000160-13.2015.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
24/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. LITISCONSORTE PASSIVO: DARI JOÃO GABBI, CIVIL. ADVOGADOS: DRS. EDUARDO MONTEIRO DE SOUZA E CARLOS ROGERIO ARAUJO LACERDA JUNIOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A SEGURANÇA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL PARA, REVOGANDO A MEDIDA LIMINAR, DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 40-90.2014.7.03.0203, EM TRÂMITE PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
DARI JOÃO GABBI
Representantes
Advogado:
CARLOS ROGERIO ARAUJO LACERDA JUNIOR
DARI JOÃO GABBI
EDUARDO MONTEIRO DE SOUZA
DARI JOÃO GABBI
Feitos Relacionados

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000155-88.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000155-88.2015.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
16/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. LITISCONSORTE PASSIVO: A UNIÃO. ADVOGADO: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE SEGURANÇA, PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR A QUEBRA DO SIGILO DE DADOS ATINENTES AOS ENDEREÇOS DE IP 189.3.22.6 E 200.222.81, DA REDE TELEMAR, NOS HORÁRIOS ENTRE 18H17 E 19H22, CONFORME REQUERIDO NO PQS 102-59.2015.7.01.0201.
Observação:
COM LIMINAR.
Feitos Relacionados