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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Maio/2015

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000102-10.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000102-10.2015.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
21/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): PABLO HENRIQUE SANTOS DA SILVA, CIVIL. LITISCONSORTE PASSIVO: A UNIÃO. ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A SEGURANÇA, POR NÃO HAVER PREJUÍZO AO PACIENTE, TAMPOUCO DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
PABLO HENRIQUE SANTOS DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PABLO HENRIQUE SANTOS DA SILVA
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000101-25.2015.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000101-25.2015.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
20/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA, CAP EX. LITISCONSORTE PASSIVO: A UNIÃO. ADVOGADOS: DR. ADILSON AMARO ALVES E ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "MANDAMUS" E CONCEDEU A SEGURANÇA, PARA CONFIRMAR A MEDIDA LIMINAR DEFERIDA, SUSPENDENDO-SE O ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL N° 22-42.2005.7.05.0005, ATÉ O JULGAMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL AJUIZADA PELA DEFESA DO CAP EX MARCOS BASILIO XAVIER DE SOUZA, DETERMINANDO-SE SUA SUBIDA A ESTA EGRÉGIA CORTE, APÓS OUVIDO O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, "EX VI" DO ART. 152, § 1º, DO RISTM. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADILSON AMARO ALVES
MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA
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