MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000067-50.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000067-50.2015.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 23/03/2015 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
LITISCONSORTE PASSIVO: A UNIÃO.
ADVOGADO: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, ANTE A PERDA DE SEU OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
- Observação:
- COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
- Envolvido:
- JONATHAN LUIS OLIVEIRA DA SILVA

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