MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000203-81.2014.7.00.0000 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000203-81.2014.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 26/11/2014 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR, ANULAR A PORTARIA N° 5/2014, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014, COM O REGULAR PROCESSAMENTO DE TODOS OS FEITOS NA AUDITORIA DA 8ª CJM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
- Observação:
- COM LIMINAR.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ MAURÍCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA