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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Outubro/2014

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000177-83.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000177-83.2014.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
31/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. LITISCONSORTE(S) PASSIVO(S): A UNIÃO E EMERSON ANUNCIAÇÃO TORRES, SD EX. ADVOGADO(S): ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA PLEITEADA, PARA, TÃO SOMENTE, DESCONSTITUIR A DECISÃO DE 21 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO AO SD EX EMERSON ANUNCIAÇÃO TORRES, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, MANTENDO O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO Nº 19-13.2012.7.06.0006. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
E. A. T. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
E. A. T.
Feitos Relacionados

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000173-46.2014.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000173-46.2014.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
24/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. LITISCONSORTE PASSIVO: LUCAS JOSIAS LOPES DA SILVA, EX-SD EX. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
LUCAS JOSIAS LOPES DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUCAS JOSIAS LOPES DA SILVA
Feitos Relacionados

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000166-54.2014.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000166-54.2014.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
10/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): FABIANO PEREIRA GONÇALVES, CIVIL. LITISCONSORTE PASSIVO: A UNIÃO. ADVOGADO(S): ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E DRA. JULIANE PENTEADO SANTANA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "MANDAMUS" E DENEGOU A SEGURANÇA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
FABIANO PEREIRA GONÇALVES
Representantes
Advogado:
JULIANE PENTEADO SANTANA
FABIANO PEREIRA GONÇALVES

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000164-84.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000164-84.2014.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
07/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): DIOGO ALVES VERRI GARCIA DE SOUZA, CIVIL. ADVOGADOS: DRS. MARLON TOMAZETTE, GABRIEL DE BRITTO CAMPOS E TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, EM FACE DO INEQUÍVOCO COMETIMENTO DE ERRO NO LANÇAMENTO DA NOTA DEFINITIVA DO IMPETRANTE, CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA, PARA QUE SE PROCEDA À REVISÃO ADMINISTRATIVA DA PROVA DE SENTENÇA P3 DO CANDIDATO DIOGO ALVES VERRI GARCIA DE SOUZA, ATRIBUINDO-LHE A PONTUAÇÃO DECORRENTE DA ANULAÇÃO DOS SUBITENS 2.10, 2.11 E 2.12, DO ESPELHO DE CORREÇÃO. POR FIM, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ESTABELECEU, AINDA, QUE SEJA ASSEGURADO AO IMPETRANTE O DIREITO DE PARTICIPAR DA TERCEIRA ETAPA DO CERTAME, COM O OPORTUNO AGENDAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES PSICOTÉCNICO E DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL, SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL, AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E, FINALMENTE, DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA, MANTENDO-SE, "IN TOTUM", A LIMINAR ANTERIORMENTE PROLATADA. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
DIOGO ALVES VERRI GARCIA DE SOUZA
Representantes
Advogado:
GABRIEL DE BRITTO CAMPOS
DIOGO ALVES VERRI GARCIA DE SOUZA
MARLON TOMAZETTE
DIOGO ALVES VERRI GARCIA DE SOUZA
TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI
DIOGO ALVES VERRI GARCIA DE SOUZA