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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000144-93.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000144-93.2014.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
16/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): OTTO LUIZ STEFAN DE ALBUQUERQUE, EX-CB MAR. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHENDO A PRELIMINAR ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NÃO CONHECEU DO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, EM FAVOR DO EX-CB MAR OTTO LUIZ STEFAN DE ALBUQUERQUE, COM FULCRO NO ART. 10 DA LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
OTTO LUIZ STEFAN DE ALBUQUERQUECABO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
OTTO LUIZ STEFAN DE ALBUQUERQUE
Feitos Relacionados

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000140-56.2014.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000140-56.2014.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
09/09/2014 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
IMPETRANTE(S): CONSTRUTORA LINHARES DE CASTRO LTDA - EPP. ADVOGADOS: DRS. FAIÇAL ASSRAUY, CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGÃO DUTRA, ANA LUIZA SILVA E FLÁVIA DINIZ DOS REIS REZENDE.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM E ARTIGO 109, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO CONHECEU DO PRESENTE 'MANDAMUS', EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO; E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
CONSTRUTORA LINHARES DE CASTRO LTDA - EPP
Representantes
Advogado:
ANA LUIZA SILVA
CONSTRUTORA LINHARES DE CASTRO LTDA - EPP
CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGÃO DUTRA
CONSTRUTORA LINHARES DE CASTRO LTDA - EPP
FAIÇAL ASSRAUY
CONSTRUTORA LINHARES DE CASTRO LTDA - EPP
FLÁVIA DINIZ DOS REIS REZENDE
CONSTRUTORA LINHARES DE CASTRO LTDA - EPP

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000138-86.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000138-86.2014.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
08/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 10, 'CAPUT', DA LEI Nº 12.016/09 E NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, E, CONSEQUENTEMENTE, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE 'MANDAMUS', POR INCABÍVEL, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000135-34.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000135-34.2014.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
04/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Decisão:
O MINISTRO RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRAÇÃO, POR PERDA DE OBJETO E CARÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
CECÍLIA GUEDES DA MATTA
MARIA DE FATIMA MELO DA MATTA
Feitos Relacionados

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000131-94.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000131-94.2014.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
03/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAÚJO, JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM. LITISCONSORTE PASSIVO: A UNIÃO. ADVOGADOS: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E DR. MATEUS COSTA PEREIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A SEGURANÇA. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA DECLAROU-SE IMPEDIDO, NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAÚJO
Representantes
Advogado:
MATEUS COSTA PEREIRA
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAÚJO