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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000111-06.2014.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000111-06.2014.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
31/07/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES, MAJ EX. ADVOGADO: DR. EVALDO CORRÊA CHAVES.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO CONHECEU DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO E ESTRANHO À COMPETÊNCIA DESTA CORTE.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTESMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EVALDO CORRÊA CHAVES
MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000108-51.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000108-51.2014.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
28/07/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO CONHECEU DO PRESENTE 'WRIT', POR FORÇA DA SÚMULA 267/STF, QUE VEDA O CABIMENTO DE 'MANDAMUS' CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO OU CORREIÇÃO, POR ENTENDER QUE SE TRATA, EM TESE, DE DECISÃO JUDICIAL TUMULTUÁRIA PASSÍVEL DE CORREIÇÃO OU DE APELAÇÃO, EM FASE POSTERIOR.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000106-81.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000106-81.2014.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
22/07/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA, CAP EX. ADVOGADAS: DRAS. ALESANDRA MACHADO DA SILVA E LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO MANDADO DO SEGURANÇA IMPETRADO, EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE, POR EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. OS MINISTROS JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALESANDRA MACHADO DA SILVA
ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA
LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA
ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000104-14.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000104-14.2014.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
21/07/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. LITISCONSORTE PASSIVO: A UNIÃO. ADVOGADO: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 84ª SESSÃO, EM 4/11/2014, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONCEDEU A SEGURANÇA, PARA CASSAR A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR QUE O CIVIL JORGE ANTONIO BRAGA OLIVEIRA PERMANEÇA SENDO PROCESSADO E JULGADO PELO CONSELHO DE JUSTIÇA E PARA, NESSES TERMOS, DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, EM SEU VOTO DE VISTA, E O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO DENEGAVAM A SEGURANÇA. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JORGE ANTONIO BRAGA OLIVEIRA
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000103-29.2014.7.00.0000 - ES
Capa do Processo
Número do Feito:
0000103-29.2014.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
17/07/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): RODRIGO MONTEIRO, ADVOGADO. LITISCONSORTE PASSIVO: A UNIÃO. ADVOGADOS: DR. MAURÍCIO LUIS PEREIRA PINTO E ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA, PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO À CORREIÇÃO PARCIAL, PROTOCOLADA NA AUDITORIA DA 4ª CJM, EM 15 DE JULHO DE 2014, CONTRA ATO DAQUELE JUÍZO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DILIGÊNCIAS, DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PENAL Nº 20-58.2012.7.04.0004 ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA REFERIDA CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
RODRIGO MONTEIRO
Representantes
Advogado:
MAURÍCIO LUIS PEREIRA PINTO
RODRIGO MONTEIRO
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000102-44.2014.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000102-44.2014.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
16/07/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, DIANTE DA MANIFESTA PERDA DO OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
IVONILDO FERREIRA DA SILVA
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000101-59.2014.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000101-59.2014.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
11/07/2014 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
IMPETRANTE(S): SAULO FELIPE PEREIRA, SOLDADO DA BRIGADA MILITAR DE CARAZINHO/RS ADVOGADA: DRA. MIRIANE PRESTES LEMES.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE 'MANDAMUS', POR SER ESTRANHO À COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
SAULO FELIPE PEREIRASOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
MIRIANE PRESTES LEMES
SAULO FELIPE PEREIRA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000098-07.2014.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000098-07.2014.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
10/07/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
GIOVANNI DE MOURA SANTOS1º TENENTE / EXÉRCITO
PAULO ROBERTO DE SOUZACORONEL / EXÉRCITO
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