Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Junho/2014

1 - 5 de 5
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000093-82.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000093-82.2014.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
25/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. LITISCONSORTE(S) PASSIVO(S): A UNIÃO E TÂNIA OTTO MONTEDÔNIO RÊGO, 1º TEN TEMP REFM EX. ADVOGADO(S): DR. JOSÉ ELIAS GABRIEL NETO E ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, ARGUIDA PELA DEFESA DA 1ª TEN TEMP REFM EX TÂNIA OTTO MONTEDÔNIO RÊGO; POR UNANIMIDADE, REJEITOU A SEGUNDA PRELIMINAR DEFENSIVA, DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO MINISTERIAL. NO MÉRITO, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A SEGURANÇA. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR), JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, ALVARO LUIZ PINTO E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS CONCEDIAM A SEGURANÇA PARA DETERMINAR A QUEBRA DO SIGILO MÉDICO, A FIM DE SEREM JUNTADOS AOS AUTOS OS PRONTUÁRIOS MÉDICOS, PERFIS PSICOLÓGICOS, RELATÓRIOS, BEM COMO OUTROS DOCUMENTOS EXISTENTES NOS CENTROS DE SAÚDE DO EXÉRCITO, CONFORME ELENCADO PELO ENCARREGADO ÀS FLS. 168/171 DOS AUTOS DO IPM N° 55-22.2014.7.11.0111, REFERENTES À 1ª TEN TEMP REFM EX TÂNIA OTTO MONTEDÔNIO RÊGO. O MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES DECLAROU-SE IMPEDIDO, NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, E O DR. JOSÉ ELIAS GABRIEL NETO, ADVOGADO CONSTITUÍDO DA 1ª TEN TEMP REFM EX TÂNIA OTTO MONTEDÔNIO RÊGO.
Partes
Envolvido:
TÂNIA OTTO MONTEDÔNIO RÊGO1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ ELIAS GABRIEL NETO
TÂNIA OTTO MONTEDÔNIO RÊGO
Feitos Relacionados

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000091-15.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000091-15.2014.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
20/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. LITISCONSORTE PASSIVO: A UNIÃO. ADVOGADO: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, JULGOU PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DA PERDA DE SEU OBJETO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JOSÉ AURELIO CASSEMIRO JÚNIOR
Feitos Relacionados

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000089-45.2014.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000089-45.2014.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
18/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. LITISCONSORTE PASSIVO: RENAN DO VALE CRUZ, EX-SD EX. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO, POR PERDA DE OBJETO, O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
RENAN DO VALE CRUZSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RENAN DO VALE CRUZ
Feitos Relacionados

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000090-30.2014.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-30.2014.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
18/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDAMUS, POR PERDA DE OBJETO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
DAVID DE SOUZA BRAGA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
RAIMUNDO MOREIRA FILHOSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000083-38.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000083-38.2014.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
10/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONFIRMANDO A DECISÃO QUE CONCEDEU A MEDIDA LIMINAR, NO MÉRITO, CONCEDEU A SEGURANÇA PARA SUSPENDER A AÇÃO PENAL MILITAR N° 102-80.2011.7.01.0401, EM TRÂMITE NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CORREIÇÃO PARCIAL N° 96-68.2014.7.01.0401.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
AUGUSTO CESAR MACHADO RUASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados