MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000072-09.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000072-09.2014.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Data de Autuação:
- 19/05/2014 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
LITISCONSORTE PASSIVO: A UNIÃO.
ADVOGADO(A): ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 113-46.2013.7.01.0401. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO MARQUES HENRIQUES

- CARLOS ALBERTO OTERO
- LUIS FERNANDO DA SILVA CARDOSO

- ROGÉRIO DO NASCIMENTO DELPHINO

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