Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Maio/2014

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000077-31.2014.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000077-31.2014.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
28/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE 'WRIT' POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO; E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JOAQUIM PEDRO DA LUZ NETOCABO / EXÉRCITO
LUCAS VIEIRA MELO CRUZ DE SOUZAASPIRANTE / EXÉRCITO
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000072-09.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000072-09.2014.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
19/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. LITISCONSORTE PASSIVO: A UNIÃO. ADVOGADO(A): ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 113-46.2013.7.01.0401. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO MARQUES HENRIQUESSUBTENENTE / EXÉRCITO
CARLOS ALBERTO OTERO
LUIS FERNANDO DA SILVA CARDOSO2º TENENTE / EXÉRCITO
ROGÉRIO DO NASCIMENTO DELPHINOSUBTENENTE / EXÉRCITO
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