Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Maio/2013

1 - 2 de 2
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000105-33.2013.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000105-33.2013.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
23/05/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA O DESPACHO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 02/05/2013, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 96-52.2012.7.05.0005, QUE DETERMINOU A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DOS ACUSADOS PLEITEADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO CITADO FEITO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO REFERIDO DESPACHO ATÉ O JULGAMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL JÁ INTERPOSTA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NÃO CONHECEU DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Partes
Envolvido:
ADRIANO RODRIGUES DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
KAIQUE MENEGUEL VAZSOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000102-78.2013.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000102-78.2013.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
20/05/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 14/05/2013, QUE DETERMINOU A INVERSÃO DO RITO PROCESSUAL, QUANTO AO INTERROGATÓRIO DO RÉU NO PROCESSO Nº 105-14.2012.7.05.0005, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA REFERIDA DECISÃO, ATÉ O JULGAMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL JÁ INTERPOSTA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA. LITISCONSORTE PASSIVO: RODRIGO MANOEL RAIMUNDO, EX-TEN EX.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE SEGURANÇA PLEITEADA, CONFIRMANDO A LIMINAR QUE SUSPENDEU OS EFEITOS DA DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DE ORIGEM, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 105-14.2012.7.05.0005, ATÉ QUE SEJA JULGADO O MÉRITO DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 62-43.2013.7.05.0005. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR, E O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. FABIANO PRESTES.
Partes
Envolvido:
RODRIGO MANOEL RAIMUNDO2º TENENTE / EXÉRCITO
Feitos Relacionados