MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000162-85.2012.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000162-85.2012.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 04/10/2012 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): MÁRCIO ALEXANDRE DA ROSA ESCOBAR, 2º SGT EX, INDICIADO NOS AUTOS DO IPM/002-8ºRCMEC, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO SR. COMANDANTE DO 8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO, TEN CEL EX CLAUDIO EMMANUEL FAULSTICH ALVES, QUE DETERMINOU A INSTAURAÇÃO DO IPM, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA OITIVA DO REQUERENTE MARCADA PARA O DIA 03/10/2012, E, TAMBÉM, DO TRÂMITE DA CITADA INQUISA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA ATÉ QUE SEJAM ESGOTADOS TODOS OS RECURSOS CABÍVEIS NO ÂMBITO DA SINDICÂNCIA Nº 082/2012.
ADVOGADO: DR. MARCO AURÉLIO RODRIGUES DA COSTA.
- Decisão:
- A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, DETERMINOU A CONVERSÃO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA PARA HABEAS CORPUS COM A REAUTUAÇÃO DO FEITO.
Partes
- Envolvido:
- MÁRCIO ALEXANDRE DA ROSA ESCOBAR

Representantes
- Advogado:
-
MARCO AURÉLIO RODRIGUES DA COSTA
MÁRCIO ALEXANDRE DA ROSA ESCOBAR