MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000131-02.2011.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000131-02.2011.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
- Data de Autuação:
- 17/08/2011 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO, 3º SGT EX, PRESO, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 47-34.2008.7.12.0012 PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS", CONTRA ATO DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O DIREITO DE ACESSO AOS AUTOS POR PARTE DE SEU DEFENSOR NATURAL ATUANTE NO FEITO, DE MANEIRA A VIABILIZAR AS MEDIDAS TÉCNICAS QUE ENTENDER CABÍVEIS, PARA MANIFESTAR SEU INCONFORMISMO COM A DECISÃO QUE DECRETOU SUA CUSTÓDIA PREVENTIVA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O MINISTRO RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PLEITO DO IMPETRANTE, POR PERDA DE OBJETO.
Partes
- Envolvido:
- ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO
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