MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000039-92.2009.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000039-92.2009.7.00.0000
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RENALDO QUINTAS MAGIOLI
- Data de Autuação:
- 25/09/2009 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 34/05-1, QUE INDEFERIU REITERADO PEDIDO MINISTERIAL DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS E ABRIU PRAZO PARA ALEGAÇÕES ESCRITAS (ART. 428 DO CPPM), REQUERENDO, LIMINARMENTE, A "SUSPENSÃO DA ABERTURA" DO ALUDIDO PRAZO, ATÉ QUE SEJA ANALISADO O PEDIDO DE PERÍCIA QUE É OBJETO DE CORREIÇÃO PARCIAL JÁ REQUERIDA.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, EM FACE DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO AUGUSTO RENAUD

- ARRUA IRIS GONÇALVES QUEIROD DE OLIVEIRA

- DILCIO MACIEL CHAVES

- DOUGLAS RODRIGUES DA COSTA

- ELTON DA SILVA NEVES

- GILBERTO GUIMARÃES

- IDOVALDO PROTTI ROSAS

- JORGE AUGUSTO FARIAS DA SILVA

- ORLANDO LUIZ DE SOUZA

- PAULO SANTORO

- PEDRO MANOEL CHERFÊN NETO

- ROBERTO NAZARETH TORRES

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