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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Setembro/2009

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000039-92.2009.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000039-92.2009.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
25/09/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 34/05-1, QUE INDEFERIU REITERADO PEDIDO MINISTERIAL DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS E ABRIU PRAZO PARA ALEGAÇÕES ESCRITAS (ART. 428 DO CPPM), REQUERENDO, LIMINARMENTE, A "SUSPENSÃO DA ABERTURA" DO ALUDIDO PRAZO, ATÉ QUE SEJA ANALISADO O PEDIDO DE PERÍCIA QUE É OBJETO DE CORREIÇÃO PARCIAL JÁ REQUERIDA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, EM FACE DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO AUGUSTO RENAUDTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
ARRUA IRIS GONÇALVES QUEIROD DE OLIVEIRACORONEL / EXÉRCITO
DILCIO MACIEL CHAVESCORONEL / EXÉRCITO
DOUGLAS RODRIGUES DA COSTAMAJOR / EXÉRCITO
ELTON DA SILVA NEVESCORONEL / EXÉRCITO
GILBERTO GUIMARÃESCORONEL / EXÉRCITO
IDOVALDO PROTTI ROSASTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
JORGE AUGUSTO FARIAS DA SILVACORONEL / EXÉRCITO
ORLANDO LUIZ DE SOUZACAPITÃO / EXÉRCITO
PAULO SANTOROCORONEL / EXÉRCITO
PEDRO MANOEL CHERFÊN NETOCORONEL / EXÉRCITO
ROBERTO NAZARETH TORRESCORONEL / EXÉRCITO
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000035-55.2009.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-55.2009.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
18/09/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A DECISÃO DO PLENÁRIO DO STM, DE 20/08/2009, QUE REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL Nº 2009.01.051151-3, REFERENTE AO CIVIL FERNANDO ALBERTO DE ARAÚJO XAVIER, REQUERENDO A CASSAÇÃO DO MENCIONADO "DECISUM" PARA QUE A APELAÇÃO Nº 2008.01.051151-2 SEJA CONHECIDA PELO PLENÁRIO DESTA CORTE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A SEGURANÇA, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO PLENÁRIA DESTE TRIBUNAL, DE 20 DE AGOSTO DE 2009, QUE REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL Nº 2009.01.051151-3, REFERENTE AO CIVIL FERNANDO ALBERTO DE ARAÚJO XAVIER, POR INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 2008.01.051151-2.
Partes
Envolvido:
FERNANDO ALBERTO DE ARAÚJO XAVIER
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