Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

0000022-56.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000022-56.2009.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 20/07/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): OTÁVIO LOPES DA SILVA JUNIOR, 3º SGT AER, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 42/07-9, QUE NÃO AUTORIZOU A SUA TRANSFERÊNCIA PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", A SUSPENSÃO DO MENCIONADO "DECISUM" COM A SUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA. REQUER, AINDA, A CITAÇÃO DO EXMO. SR. CHEFE DO SUBDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, BRIG AR HÉLIO SEVERINO DA SILVA FILHO, PARA INTEGRAR A LIDE NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA. ADVOGADO: DR. ROGÉRIO OLIVEIRA DE SOUZA.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 66ª SESSÃO, EM 08/09/2009, APÓS O RETORNO DO VOTO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, QUE CONCEDIA A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO ART. 1º, DA LEI Nº 12.016/2009, PARA ANULAR A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 42/07-9, QUE NÃO AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DO 3º SGT AER OTÁVIO LOPES DA SILVA JUNIOR PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, TORNANDO-SE SEM EFEITO COMO CONSECTÁRIO LÓGICO DESSA NULIDADE, A PORTARIA DIRAP Nº 1.938/1/PM, DE 15/04/2009, RESTABELECENDO O STATUS QUO ANTE. O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU O MANDAMUS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOMPANHAVAM O VOTO DE VISTA. O MINISTRO RENALDO QUINTAS MAGIOLI DECLAROU-SE SUSPEITO NA FORMA DO ART.136 DO RISTM.O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: OTÁVIO LOPES DA SILVA JUNIOR
Advogado:: ROGÉRIO OLIVEIRA DE SOUZA

OTÁVIO LOPES DA SILVA JUNIOR

0000021-71.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000021-71.2009.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 15/07/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 28/05/2009, PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 515/08-8, QUE CONCEDEU AO SD EX MOISÉS LEANDRO OLIVEIRA CORVALAN DOS SANTOS A REMIÇÃO DE TODOS OS DIAS TRABALHADOS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO MENCIONADO "DECISUM" ATÉ O JULGAMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2009.01.002040-8 INTERPOSTA COM A MESMA CAUSA DE PEDIR. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA.
Decisão:: O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: MOISES LEANDRO OLIVEIRA CORVALAN DOS SANTOS; Ação Penal Nº 00515/08-8- 3a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000524/08- 3a AUD 3a CJM

2009.01.000732-6

Número do Feito:: 2009.01.000732-6
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 01/07/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: IMPETRANTE(S): BRUNO DA ROCHA ALMEIDA, MN, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, QUE NEGOU-LHE VISTA DOS AUTOS DO IPM Nº 166/08 E DETERMINOU SUA REMESSA À AUDITORIA DE CORREIÇÃO, EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DECLARADA NULA A REFERIDA DECISÃO E QUE O PRAZO PARA QUALQUER REQUERIMENTO OU REPRESENTAÇÃO SEJA CONTADO SOMENTE A PARTIR DA VISTA DA MENCIONADA INQUISA. ADVOGADA: DRA. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMÕES.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR MANIFESTAMENTE INCABÍVEL À ESPÉCIE, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: BRUNO DA ROCHA ALMEIDA
Advogado:: CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMÕES

BRUNO DA ROCHA ALMEIDA; Procedimento Investigatório Nº 000166/08- 4a AUD 1a CJM