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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Junho/2009

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.01.000732-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2009.01.000732-6
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
01/07/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): BRUNO DA ROCHA ALMEIDA, MN, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, QUE NEGOU-LHE VISTA DOS AUTOS DO IPM Nº 166/08 E DETERMINOU SUA REMESSA À AUDITORIA DE CORREIÇÃO, EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DECLARADA NULA A REFERIDA DECISÃO E QUE O PRAZO PARA QUALQUER REQUERIMENTO OU REPRESENTAÇÃO SEJA CONTADO SOMENTE A PARTIR DA VISTA DA MENCIONADA INQUISA. ADVOGADA: DRA. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMÕES.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR MANIFESTAMENTE INCABÍVEL À ESPÉCIE, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
BRUNO DA ROCHA ALMEIDASOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMÕES
BRUNO DA ROCHA ALMEIDA
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000016-49.2009.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-49.2009.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
22/06/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): EDILSON VERAS MATOS, ANALISTA JUDICIÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA O DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 15/06/2009, LAVRADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36882/09, QUE REITEROU A NECESSIDADE DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A EXECUÇÃO DO ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DA QUESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 2005.01.000306-9, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", A SUSPENSÃO INCONTINÊNTI DO MENCIONADO DESPACHO, O IMEDIATO CUMPRIMENTO DO REFERIDO ACÓRDÃO E O PAGAMENTO DO RESTANTE DAS PARCELAS ATRASADAS DOS "QUINTOS", COM OS RESPECTIVOS JUROS E CORREÇÕES, ABATENDO-SE OS VALORES JÁ LIQUIDADOS EM DEZEMBRO DE 2005. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA SEGURANÇA. ADVOGADOS: DRS. RENAULT CAMPOS LIMA, CARLOS ALBERTO GOMES E VALÉRIA DA SILVA RAMOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, POR INADEQUAÇÃO DO INSTRUMENTO PROCESSUAL À PRETENSÃO DEDUZIDA.
Partes
Envolvido:
EDILSON VERAS MATOS
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
EDILSON VERAS MATOS
RENAULT CAMPOS LIMA
EDILSON VERAS MATOS
VALÉRIA DA SILVA RAMOS
EDILSON VERAS MATOS

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.01.000730-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2009.01.000730-0
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:
19/06/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS", REQUERENDO A DESIGNAÇÃO DE UM JUIZ-AUDITOR IMPARCIAL PARA ANALISAR O PROCESSO Nº 04/09-1, QUE TRAMITA PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, BEM COMO A ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS PRATICADOS PELO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO NOS AUTOS DA ALUDIDA AÇÃO PENAL.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, POR INCABÍVEL, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
EVERTON LAURIANO PEDROMAJOR / EXÉRCITO
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