MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.01.000728-8 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2009.01.000728-8
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RENALDO QUINTAS MAGIOLI
- Data de Autuação:
- 06/04/2009 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): LUCIANO ALVES DA SILVA, EX-SD EX, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO SR. ENCARREGADO DE IPM INSTAURADO PELO COMANDO DA 12ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE AEROMÓVEL, REQUERENDO A ANULAÇÃO E O DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS DE SEU DEPOIMENTO JÁ PRESTADO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE NOVA OITIVA NOS AUTOS DO ALUDIDO IPM.
ADVOGADO: DR. EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA SUSCITADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. NO MÉRITO, DENEGOU A SEGURANÇA, EM FACE DA AUSÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO A AMPARAR A PRETENSÃO DO IMPETRANTE.
Partes
- Envolvido:
- LUCIANO ALVES DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA
LUCIANO ALVES DA SILVA