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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Abril/2009

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.01.000728-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2009.01.000728-8
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
06/04/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): LUCIANO ALVES DA SILVA, EX-SD EX, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO SR. ENCARREGADO DE IPM INSTAURADO PELO COMANDO DA 12ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE AEROMÓVEL, REQUERENDO A ANULAÇÃO E O DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS DE SEU DEPOIMENTO JÁ PRESTADO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE NOVA OITIVA NOS AUTOS DO ALUDIDO IPM. ADVOGADO: DR. EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA SUSCITADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. NO MÉRITO, DENEGOU A SEGURANÇA, EM FACE DA AUSÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO A AMPARAR A PRETENSÃO DO IMPETRANTE.
Partes
Envolvido:
LUCIANO ALVES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA
LUCIANO ALVES DA SILVA