MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.01.000722-9 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2009.01.000722-9
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 16/02/2009 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A R. DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 06/02/2009, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 540/08, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD EX ROBSON LEONARDO DA SILVA CHAVES, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA ALUDIDA DECISÃO E O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DA PRISÃO PROCESSUAL DO ACUSADO. NO MÉRITO, PEDE A ANULAÇÃO DO ATO JUDICIAL IMPUGNADO E A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA.
- Decisão:
- A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, E ARTIGO 5º, INCISO II, DA LEI Nº 1.533/51, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Partes
- Envolvido:
- ROBSON LEONARDO DA SILVA CHAVES

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