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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Fevereiro/2009

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.01.000722-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2009.01.000722-9
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
16/02/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A R. DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 06/02/2009, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 540/08, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD EX ROBSON LEONARDO DA SILVA CHAVES, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA ALUDIDA DECISÃO E O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DA PRISÃO PROCESSUAL DO ACUSADO. NO MÉRITO, PEDE A ANULAÇÃO DO ATO JUDICIAL IMPUGNADO E A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, E ARTIGO 5º, INCISO II, DA LEI Nº 1.533/51, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Partes
Envolvido:
ROBSON LEONARDO DA SILVA CHAVESSOLDADO / EXÉRCITO
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.01.000721-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2009.01.000721-0
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
13/02/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO OMISSIVO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, UMA VEZ QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, O ALUDIDO MAGISTRADO NÃO SE PRONUNCIOU SOBRE A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO MAJ EX EVERTON LAURIANO PEDRO, LASTREADA NO IPM Nº 65/07, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA DETERMINAR AO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO CITADO JUÍZO QUE SE MANIFESTE IMEDIATAMENTE SOBRE A EXORDIAL OFERTADA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT".
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "MANDAMUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
EVERTON LAURIANO PEDROMAJOR / EXÉRCITO
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