MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.02.000645-1 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.02.000645-1
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Por Prevenção.
- Data de Autuação:
- 02/12/2008 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA O ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049750-3, EM 07/12/2004, QUE ANULOU, SEM RENOVAÇÃO, O PROCESSO Nº 505/04-4, DA AUDITORIA DA 11ª CJM, REFERENTE AO SD EX FRANCISCO DOS SANTOS LUCENA, REQUERENDO A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA QUE A REFERIDA DECISÃO SEJA REFORMADA, ADMITINDO-SE O PROCESSAMENTO REGULAR DO RECURSO DE APELAÇÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E INDEFERIU A SEGURANÇA, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- FRANCISCO DOS SANTOS LUCENA

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