Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Novembro/2008

1 - 4 de 4
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000025-45.2008.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000025-45.2008.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Relator(a) do Acordão:
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
21/11/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, LOTADO NA AUDITORIA DA 10ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA CITADA AUDITORIA QUE DENEGOU PEDIDO DE CERTIDÃO FORMULADO PELO IMPETRANTE, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", QUE SEJA ORDENADO À AUTORIDADE COATORA QUE EMITA IMEDIATAMENTE A CERTIDÃO REQUERIDA. NO MÉRITO, PEDE QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE ESTE "MANDAMUS". ADVOGADOS: DRS. MARCO ANTÔNIO CASTRO COSTA, ERICA NUNES GONÇALVES E FRANCISCO ELNATAN CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A SEGURANÇA. OS MINISTROS ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES (RELATOR), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA CONCEDIAM A SEGURANÇA PARA CASSAR A DECISÃO IMPUGNADA E DETERMINAR QUE A JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 10ª CJM EMITISSE A CERTIDÃO PLEITEADA, NOS TERMOS CONTIDOS NO REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DO SERVIDOR FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR MOTA. O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS CONCEDIA A SEGURANÇA PARA QUE DETERMINASSE QUE A JUÍZA-AUDITORA DA 10ª CJM EMITISSE A CERTIDÃO SOMENTE COM OS DADOS DE INTERESSE DIRETAMENTE RELACIONADOS COM O SERVIDOR FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR MOTA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR MOTA
Representantes
Advogado:
ERICA NUNES GONÇALVES
FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR MOTA
FRANCISCO ELNATAN CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR
FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR MOTA
MARCO ANTÔNIO CASTRO COSTA
FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR MOTA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.01.000719-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.000719-9
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
20/11/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): AILTON GONÇALVES MORAES BARROS, MAJ EX, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO PLENÁRIO DESTA E. CORTE, CONSUBSTANCIADO NO ACÓRDÃO DE 24/04/2008, PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2007.01.000192-5, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADO AO COMANDO DO EXÉRCITO BRASILEIRO QUE SUSPENDA TODOS OS ATOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER AO DESLIGAMENTO DO IMPETRANTE DO SERVIÇO ATIVO. NO MÉRITO, PEDE QUE SEJA DECLARADA A NULIDADE DO ACÓRDÃO E DE TODOS OS ATOS E PROCEDIMENTOS PRATICADOS A PARTIR DA PRIMEIRA NULIDADE. ADVOGADA: DRA. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA IMPETRAÇÃO E INDEFERIU A SEGURANÇA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
AILTON GONÇALVES MORAES BARROSMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
AILTON GONÇALVES MORAES BARROS

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.01.000718-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.000718-0
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
17/11/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): MARIBEL VIEGA ARAÚJO JACINTO, CIVIL, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINAR, PROFERIDA PELO EXMO. SR. GEN EX ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2008.01.034576-0, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA SEGURANÇA, SUSPENDENDO-SE IMEDIATAMENTE O CURSO DO IPM INSTAURADO NO 3º BATALHÃO LOGÍSTICO, BEM COMO QUAISQUER EFEITOS DELE DERIVADOS. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA. ADVOGADO: DR. JOSÉ MURILO SAMPAIO SARAIVA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
MARIBEL VIEGA ARAÚJO JACINTO
Representantes
Advogado:
JOSÉ MURILO SAMPAIO SARAIVA
MARIBEL VIEGA ARAÚJO JACINTO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.01.000717-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.000717-2
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
03/11/2008 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
IMPETRANTE(S): MAX MULLER SANTOS DE ABREU, EX-SD-RC FN, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DA CC MAR DAISE, DO CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASILLA-CIAB, QUE O EXCLUIU DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS FUZILEIROS NAVAIS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA REINTEGRADO NO REFERIDO CURSO. ADVOGADA: DRA. MÁRCIA APARECIDA TEIXEIRA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, POR TRATAR-SE DE PEDIDO ESTRANHO À COMPETÊNCIA DESTA CORTE CASTRENSE.
Partes
Envolvido:
MAX MULLER SANTOS DE ABREUSOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MÁRCIA APARECIDA TEIXEIRA
MAX MULLER SANTOS DE ABREU