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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Outubro/2008

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.01.000716-4 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.000716-4
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:
23/10/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): JOSÉ ADILSON LUCAS DA SILVA, CEL RRM EX, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/05/2008, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL "IN" EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2008.01.050088-8, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO REFERIDO ACÓRDÃO. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA PARA QUE OS EMBARGOS Nº 2008.01.050088-9 SEJAM CONSIDERADOS TEMPESTIVOS E APRECIADOS POR ESTA CORTE. ADVOGADOS: DRS. ANTÔNIO DA COSTA ROLIM E NEIDE DUARTE ROLIM.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 13ª SESSÃO, EM 03/03/2009, APÓS O RETORNO DE VISTA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "MANDAMUS" E CONCEDEU A SEGURANÇA PARA QUE SEJA APRECIADO O MÉRITO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2008.01.050088-9/CE. OS MINISTROS MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ADILSON LUCAS DA SILVACORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTÔNIO DA COSTA ROLIM
JOSÉ ADILSON LUCAS DA SILVA
NEIDE DUARTE ROLIM
JOSÉ ADILSON LUCAS DA SILVA
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.01.000715-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.000715-6
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
08/10/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO OMISSIVO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, UMA VEZ QUE, ATÉ À PRESENTE DATA, O ALUDIDO MAGISTRADO NÃO SE PRONUNCIOU SOBRE A DENÚNCIA OFERECIDA EM 24/07/2008, LASTREADA NO APF Nº 76/08, EM DESFAVOR DO 2º SGT AER MARCOS VALÉRIO DE ALMEIDA, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA DILIGÊNCIA PROMOVIDA ANTES DA APRECIAÇÃO DA PEÇA VESTIBULAR. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA DETERMINAR AO MAGISTRADO QUE SE MANIFESTE SOBRE A DENÚNCIA, RECEBENDO-A OU REJEITANDO-A.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANÇA PARA DETERMINAR QUE O MAGISTRADO, DE IMEDIATO, SE PRONUNCIE A RESPEITO DA DENÚNCIA OFERTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, RECEBENDO-A OU REJEITANDO-A. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
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