MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.01.000711-3 - PI
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.000711-3
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
- Data de Autuação:
- 29/04/2008 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): JOSÉ VIRIATO CORREIA LIMA, TEN CEL REFM PM/PI, PRESO, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS", EM CARÁTER PREVENTIVO, CONTRA O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, DE 29/11/2007, QUE DECLAROU SUA INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO, BEM COMO A PERDA DO SEU POSTO, DE SUA PATENTE E DE SEUS PROVENTOS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARS", A DESCONSTITUIÇÃO DO JULGAMENTO E A SUSPENSÃO DO REFERIDO ACÓRDÃO. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA.
ADVOGADO: DR. MANOEL JURACI BEZERRA.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 124, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C. O ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "MANDAMUS".
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ VIRIATO CORREIA LIMA

Representantes
- Advogado:
-
MANOEL JURACI BEZERRA
JOSÉ VIRIATO CORREIA LIMA