MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.01.000699-0 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2007.01.000699-0
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RENALDO QUINTAS MAGIOLI
- Data de Autuação:
- 24/09/2007 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTIM, 2º SGT EX, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO CAP EX MARCELO MILWARD DE ALBUQUERQUE, ENCARREGADO DE IPM EM CURSO NA 3ª BDA C MEC, EM BAGÉ/RS, QUE O NOTIFICOU A COMPARECER À AUDIÊNCIA DO DIA 24/09/2007, A FIM DE SER OUVIDO COMO INDICIADO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O CANCELAMENTO DA CITADA AUDIÊNCIA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA, DETERMINANDO-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA OFICIAL, ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS.
ADVOGADO: DR. JOSÉ MURILO SAMPAIO SARAIVA.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "WRIT", DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTIM

Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ MURILO SAMPAIO SARAIVA
ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTIM