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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Julho/2007

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.01.000696-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.000696-6
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
30/07/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 23/07/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 14/06-2 EM QUE É ACUSADO O TEN CEL AER JOÃO BATISTA DOS SANTOS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA REFERIDA DECISÃO, NA PARTE EM QUE DECRETOU A QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO PLEITEADA PELA DEFESA, ATÉ O JULGAMENTO DE CORREIÇÃO PARCIAL JÁ INTERPOSTA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO, POR PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
JOÃO BATISTA DOS SANTOSTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.01.000695-8 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.000695-8
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
03/07/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): DANIEL NASCIMENTO DE MOURA, CB AER, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO MAJ BRIG AR OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, COMANDANTE DO I COMAR, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", QUE SEJA ASSEGURADO O SEU DIREITO DE PARTICIPAR DO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO - EAGTS QUE TEVE INÍCIO EM 02/07/2007. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA.
Requerido:
: ADVOGADAS: DRAS. DANIELE RIBEIRO DE CARVALHO E PATRÍCIA CAVALLÉRO MONTEIRO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO CONHECEU DO PRESENTE "MANDADO DE SEGURANÇA" E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
DANIEL NASCIMENTO DE MOURACABO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DANIELE RIBEIRO DE CARVALHO
DANIEL NASCIMENTO DE MOURA
PATRÍCIA CAVALLÉRO MONTEIRO
DANIEL NASCIMENTO DE MOURA