MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.01.000695-8 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2007.01.000695-8
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
- Data de Autuação:
- 03/07/2007 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): DANIEL NASCIMENTO DE MOURA, CB AER, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATO DO MAJ BRIG AR OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, COMANDANTE DO I COMAR, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", QUE SEJA ASSEGURADO O SEU DIREITO DE PARTICIPAR DO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO - EAGTS QUE TEVE INÍCIO EM 02/07/2007. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA.
- Requerido:
- : ADVOGADAS: DRAS. DANIELE RIBEIRO DE CARVALHO E PATRÍCIA CAVALLÉRO MONTEIRO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO CONHECEU DO PRESENTE "MANDADO DE SEGURANÇA" E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- DANIEL NASCIMENTO DE MOURA

Representantes
- Advogado:
-
DANIELE RIBEIRO DE CARVALHO
DANIEL NASCIMENTO DE MOURA
-
PATRÍCIA CAVALLÉRO MONTEIRO
DANIEL NASCIMENTO DE MOURA