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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Novembro/2006

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.01.000688-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.000688-5
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
24/11/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): LUIZ BONETE, ST EX, E VINÍCIUS SOUZA DA COSTA, CB EX, IMPETRAM O PRESENTE "MANDAMUS" CONTRA ATOS DO TEN CEL EX RONALD SANTANA DE ARAGÃO, COMANDANTE DO 8º BATALHÃO LOGÍSTICO, E DO CAP EX ERICK COZZO BETAT DE SOUZA, LOTADO NA REFERIDA OM, REQUERENDO "A NULIDADE DE TODOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DA SOLUÇÃO DA SINDICÂNCIA DE N. 013, DE 28.07.2006, BEM COMO, A NULIDADE DE TODOS OS ATOS DA SINDICÂNCIA DE N. 031, QUE TENHAM RELAÇÃO COM OS REQUERENTES, ALÉM DOS FORMULÁRIOS DE APURAÇÃO, DE NS. 98 E 100, DECORRENTE DA MESMA SOLUÇÃO À SINDICÂNCIA DE N. 013". ADVOGADOS: DRS. PEDRO CASTIGLIA NETTO E SIMONE HENGIST TAVANIELLO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, INDEFERIU O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, JULGANDO-O EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR INCABÍVEL.
Partes
Envolvido:
LUIZ BONETE1º SARGENTO / EXÉRCITO
VINICIUS SOUZA DA COSTA
Representantes
Advogado:
PEDRO CASTIGLIA NETTO
VINICIUS SOUZA DA COSTA
LUIZ BONETE
SIMONE HENGIST TAVANIELLO
VINICIUS SOUZA DA COSTA