MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.01.000684-2 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.000684-2
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
- Data de Autuação:
- 27/07/2006 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 31/06-9, PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, IMPETRA O PRESENTE "MANDAMUS" REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 03/08/2006, E, NO MÉRITO, O AFASTAMENTO DA MMª JUÍZA-AUDITORA QUE RECEBEU A DENÚNCIA, A SUBMISSÃO DO EXMO. SR. MINISTRO TEN BRIG AR HENRIQUE MARINI E SOUZA A EXAME DE SANIDADE MENTAL E SEU AFASTAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, EM CAUSA PRÓPRIA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O MANDADO DE SEGURANÇA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
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