MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.01.000682-6 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.000682-6
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
- Data de Autuação:
- 20/06/2006 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): LUCAS EDUARDO DOS SANTOS, 2º TEN AER, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. COMANDANTE DO V COMAR, IMPETRA O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº C-14/GC1, DE 09/06/2006, COM AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO MARCADA PARA O DIA 21/06/2006, ATÉ QUE OCORRA O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO Nº 18/06-1 A QUE RESPONDE PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA.
ADVOGADO: DR. BRUNO SELIGMAN DE MENEZES.
- Decisão:
- O EXMO. SR. MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO IV, DO RISTM, HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRESENTE "MANDADO DE SEGURANÇA", DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- LUCAS EDUARDO DOS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
LUCAS EDUARDO DOS SANTOS