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Filtros Aplicados: Classe = MANDADO DE SEGURANÇA Autuação = Junho/2006

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.01.000682-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.000682-6
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
20/06/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
IMPETRANTE(S): LUCAS EDUARDO DOS SANTOS, 2º TEN AER, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. COMANDANTE DO V COMAR, IMPETRA O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº C-14/GC1, DE 09/06/2006, COM AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO MARCADA PARA O DIA 21/06/2006, ATÉ QUE OCORRA O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO Nº 18/06-1 A QUE RESPONDE PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA SEGURANÇA. ADVOGADO: DR. BRUNO SELIGMAN DE MENEZES.
Decisão:
O EXMO. SR. MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO IV, DO RISTM, HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRESENTE "MANDADO DE SEGURANÇA", DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUCAS EDUARDO DOS SANTOS2º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
LUCAS EDUARDO DOS SANTOS