MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.01.000681-8 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.000681-8
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
- Data de Autuação:
- 26/04/2006 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL, IMPETRA O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 24/04/2006, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034180-3, PEDINDO, LIMINARMENTE, "O EFEITO SUSPENSIVO DO HC INTERPOSTO PELO IMPETRANTE, DO JULGAMENTO POR DESPACHO DO HC 2006.01.034180-8 EM CURSO NESTE STM, A FIM DE OBSTAR A EXECUÇÃO DO REFERIDO DESPACHO ATÉ QUE SEJA JULGADO O REFERIDO APELO, HAVENDO, COMO HÁ, RISCO DE CAUSAR DANO IRREPARÁVEL AO DIREITO DO IMPETRANTE."
ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, EM CAUSA PRÓPRIA.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO, POR INCABÍVEL, E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
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