MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.01.000680-0 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.000680-0
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 29/03/2006 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- IMPETRANTE(S): LAURO ROCKENBACH, MAJ RRM AER, IMPETRA O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 21/03/2006, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO Nº 14/04-0. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA SUSPENDER, DEFINITIVAMENTE, A REFERIDA AÇÃO PENAL.
ADVOGADO: DR. JUAREZ TADEU DA SILVA CUNHA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA RECONHECER COMO PREJUDICIAL AO "WRIT" A DECISÃO PROLATADA NA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2006.01.001928-9/RS, IMPONDO-SE, ASSIM, O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL, POR PERDA DE OBJETO.
Partes
- Envolvido:
- LAURO ROCKENBACH

Representantes
- Advogado:
-
JUAREZ TADEU DA SILVA CUNHA
LAURO ROCKENBACH
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